Cobrador impedido de sair do ônibus no período de intervalo ganha horas extras

Trabalhador permanecia dentro do veículo por ordem do empregador, para proteger o veículo de eventuais furtos. Relatora considerou provas suficientes após depoimentos de uma testemunha

Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade.

Redirecionamento. Diretor cujo nome consta da CDA. Desnecessidade de comprovação, pelo exeqüente, das hipóteses do art. 135 do CTN.

Vítima com invalidez permanente deve receber indenização DPVAT de seguradora

Modelo de Alegações Finais. Penal

Modelo de petição

Liminar determina suspensão de concurso para o MPDFT

O conselheiro Francisco Maurício, em decisão monocrática, concedeu liminar em procedimento de controle administrativo suspendendo a realização da segunda etapa do 28º concurso para promotor de Justiça adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

UFES não é obrigada a revalidar diploma de estrangeiro reprovado em teste da universidade

A decisão da Turma foi proferida em julgamento de apelação cível e remessa necessária apresentada pela UFES visando a reforma da sentença de primeiro grau que havia determinado a revalidação.

Testemunha que demanda contra o mesmo empregador não é suspeita

Equiparação beneficia operador de telemarketing

Honorários advocatícios devem ser estipulados em contrato escrito.

A Terceira Turma do TRT 10ª Região manteve sentença que julgou improcedente pedido formulado por advogado com objetivo de cobrar honorários advocatícios relativos a ações que tramitaram na Justiça Federal.

Bem de família: apenas a sede da moradia em propriedade rural é impenhorável

OAB-SP aprova 30,43% em segunda fase do Exame de Ordem

AGU abre novo concurso para os que são inscritos na OAB

Tribunal de Justiça abre inscrições para estagiário

Exame da Ordem da OAB/ES: Justiça não pode alterar notas de provas atribuídas por banca examinadora

OAB-SP adia resultado do Exame de Ordem 129

Aprovadas três novas súmulas da Turma Nacional dos JEFs

Reparo de peça que estava na garantia não pode ser cobrado

Decisão não permite que doméstica de fazenda se aposente como trabalhadora rural

Beneficiados por anulação de questões farão 2ª fase em SP

Justiça mantem concurso sem cotas para deficientes